Termos e Condições e Política de Privacidade

Termos e Condições de Uso

Contrato entre você e a BragaTeam para o uso do aplicativo BragaFlix.

01 Definições

BragaTeam, “nós”

A equipe responsável pelo desenvolvimento, operação e suporte do BragaFlix.

BragaFlix, “Serviço”

O aplicativo Android BragaFlix, o site bragaflix.tech e os serviços a eles ligados (contas, salas, mensagens, atualizações).

Você, “Usuário”

A pessoa que instala, acessa ou utiliza o Serviço.

Conta

O cadastro individual (usuário, e-mail e senha) usado para entrar no Serviço.

VIP

O plano pago que libera recursos e conteúdo completo, pelo período contratado.

Conteúdo de terceiros

Vídeos, imagens, sinopses e metadados hospedados e disponibilizados por sites e serviços que não pertencem nem são controlados pela BragaTeam.

02 Aceitação dos Termos

Estes Termos regem o uso do Serviço e formam o acordo completo entre você e a BragaTeam. O acesso e o uso do Serviço estão condicionados à sua aceitação integral destes Termos e da nossa Política de Privacidade. Se você não concorda com qualquer parte, não instale nem utilize o BragaFlix.

03 Idade mínima

O Serviço é destinado a maiores de 18 anos. Menores de 18 anos só podem usar o BragaFlix com autorização e supervisão dos pais ou responsáveis legais, que assumem integralmente a responsabilidade pelo uso. O catálogo pode conter obras com classificação indicativa restrita; respeite a classificação exibida em cada título.

04 Conta e acesso

• Você é responsável por manter sua senha em sigilo e por tudo o que acontece na sua conta.
• Informe um e-mail real e válido: ele é usado para recuperação de acesso, comprovantes e avisos importantes.
• É proibido criar contas com dados falsos, contas em massa, ou usar a conta de outra pessoa sem autorização.
• Uma conta é pessoal e intransferível. O compartilhamento simultâneo em vários dispositivos pode ser limitado ou bloqueado.
• Podemos exigir verificação de e-mail ou de dispositivo para proteger sua conta contra acessos indevidos.

05 Plano VIP e pagamentos

• O plano VIP é pré-pago, pelo período indicado no momento da compra (por exemplo, mensal), e não renova automaticamente.
• Os pagamentos são feitos pelos meios indicados no app ou no atendimento oficial (por exemplo, Pix ou cartão). Só considere válidos os canais listados na seção Contato: não pagamos por links de terceiros e não nos responsabilizamos por pagamentos feitos a pessoas que se passam pela equipe.
• A ativação ocorre após a confirmação do pagamento. Guarde seu comprovante.
• Direito de arrependimento: conforme o Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da compra em até 7 dias corridos contados da ativação, com devolução do valor pago, desde que solicite pelos canais oficiais.
• Fora dessa hipótese, não há reembolso proporcional por período não utilizado, nem por bloqueio decorrente de violação destes Termos.
• Preços, planos e benefícios podem mudar; a mudança não afeta o período já pago.

06 Conteúdo e serviços de terceiros

O BragaFlix funciona como um agregador e organizador de conteúdo audiovisual publicamente disponível na internet. Os vídeos, capas, sinopses e demais materiais exibidos são hospedados, transmitidos e disponibilizados por terceiros, que não têm relação com a BragaTeam e sobre os quais não temos controle.

• Não somos responsáveis pela disponibilidade, qualidade, legalidade, integridade ou adequação do conteúdo de terceiros, nem por danos decorrentes do seu uso.
• Títulos podem ficar indisponíveis, mudar de servidor ou ser removidos a qualquer momento, sem aviso, por decisão das fontes.
• O Serviço pode conter links para sites ou serviços externos, com termos e políticas próprios. Recomendamos que você os leia antes de usá-los.

07 Uso aceitável

Ao usar o BragaFlix, você concorda em não:

• Gravar, capturar, baixar, redistribuir, retransmitir ou exibir publicamente o conteúdo fora do aplicativo;
• Revender, alugar, sublicenciar ou compartilhar sua conta ou seus acessos VIP;
• Descompilar, fazer engenharia reversa, modificar, criar versões alteradas (“mods”) ou distribuir cópias do aplicativo;
• Usar bots, scripts, proxies, VPNs ou qualquer automação para burlar limites, proteções, o plano VIP ou a região de disponibilidade;
• Publicar, em salas, mensagens ou perfis, conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, sexual envolvendo menores, spam, golpes ou links maliciosos;
• Se passar por membro da equipe, por outro usuário ou por qualquer pessoa ou empresa;
• Sobrecarregar, atacar ou interferir na infraestrutura do Serviço.

08 Propriedade intelectual

O aplicativo, o nome e a marca BragaFlix, o logotipo, o design, os textos próprios, o código e a organização do catálogo pertencem à BragaTeam e são protegidos pela legislação de propriedade intelectual. Estes Termos não transferem a você nenhum direito sobre eles além da licença limitada, pessoal, não exclusiva e revogável de usar o app conforme previsto aqui. As obras audiovisuais exibidas pertencem aos seus respectivos titulares.

09 Disponibilidade, atualizações e alterações do Serviço

Podemos alterar, suspender ou descontinuar qualquer parte do Serviço a qualquer momento, inclusive recursos, catálogo, salas e planos, com ou sem aviso. Atualizações podem ser obrigatórias para continuar usando o app. Fazemos o possível para manter o BragaFlix no ar, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros.

10 Isenção de garantias

O Serviço é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”, sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo garantias de comercialização, adequação a um fim específico, ausência de erros, compatibilidade com o seu dispositivo ou disponibilidade de qualquer título.

11 Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a BragaTeam não responde por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais (como perda de dados, lucros cessantes ou interrupção de uso) relacionados ao Serviço. Em qualquer hipótese, a responsabilidade total da BragaTeam fica limitada ao valor efetivamente pago por você nos 3 meses anteriores ao fato, ou a R$ 50,00 caso você não tenha pago nada. Nada nestes Termos exclui direitos que a lei do consumidor garante a você e que não possam ser afastados.

12 Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar seu acesso, com ou sem aviso, em caso de violação destes Termos, suspeita de fraude, chargeback, uso abusivo, ordem legal ou risco à segurança do Serviço. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelos canais de Contato. Após o encerramento, o direito de uso cessa imediatamente e as cláusulas que por natureza devem sobreviver (propriedade intelectual, limitação de responsabilidade, lei aplicável) continuam valendo.

13 Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão avisadas no app, na Central de Avisos ou por e-mail, com a nova data de atualização no topo desta página. Continuar usando o Serviço após a mudança significa que você aceitou a nova versão.

14 Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para resolver qualquer controvérsia, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Antes de qualquer medida, pedimos que você fale com a gente: a maioria dos problemas se resolve no suporte.

15 Contato

• E-mail: bt@bragateam.shop
• Telegram (suporte e vendas oficiais): os links divulgados dentro do app e no site bragaflix.tech
• Site: bragaflix.tech

Política de Privacidade

Como o BragaFlix coleta, usa e protege seus dados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

01 O que coletamos

• Dados de cadastro: nome de usuário, e-mail, senha (armazenada apenas de forma criptografada) e, se você quiser, foto de perfil.
• Dados de uso: títulos assistidos, progresso de reprodução, favoritos, salas e mensagens enviadas dentro do app.
• Dados técnicos: endereço IP, modelo e versão do dispositivo, versão do app, identificador do dispositivo e token de notificações (Firebase Cloud Messaging), registros de acesso com data e hora.
• Dados de pagamento: não guardamos número de cartão nem credenciais bancárias. Registramos apenas a confirmação do pagamento, o valor, a data e o identificador da transação, e o e-mail de envio do comprovante.
• Suporte: as mensagens que você nos envia pelos canais oficiais.

02 Para que usamos

• Criar e manter sua conta, autenticar o acesso e recuperar a senha.
• Lembrar onde você parou, montar recomendações e a lista “Continuar assistindo”.
• Ativar e controlar o plano VIP, emitir comprovantes e evitar fraudes.
• Enviar avisos, novidades e atualizações (você pode desativar as notificações no dispositivo).
• Proteger o Serviço: detectar contas falsas, abusos, ataques, compartilhamento indevido e violações dos Termos.
• Cumprir obrigações legais e responder a autoridades quando exigido por lei.

Bases legais: execução do contrato (art. 7º, V), cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II), legítimo interesse na segurança e melhoria do Serviço (art. 7º, IX) e consentimento, quando aplicável (art. 7º, I).

03 Com quem compartilhamos

• Provedores de infraestrutura: hospedagem e e-mail (Hostinger) e notificações push (Google Firebase), que tratam dados em nosso nome e sob contrato.
• Meios de pagamento: a instituição de pagamento recebe apenas o necessário para processar a transação.
• Fontes de conteúdo: ao reproduzir um vídeo, seu dispositivo pode se conectar diretamente aos servidores de terceiros que hospedam o conteúdo, que passam a conhecer seu endereço IP. Essas conexões seguem as políticas dos respectivos serviços.
• Autoridades: quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

Não vendemos seus dados pessoais e não os usamos para publicidade de terceiros.

04 Guarda e segurança

Os dados ficam em servidores no Brasil e na União Europeia, protegidos por criptografia em trânsito (HTTPS), senhas com hash, controle de acesso e registros de auditoria. Mantemos os dados enquanto sua conta existir e, após o encerramento, pelo prazo necessário para cumprir obrigações legais, resolver disputas e prevenir fraudes (em geral, até 5 anos para registros de pagamento e 6 meses para registros de acesso, conforme o Marco Civil da Internet). Nenhum sistema é 100% seguro; em caso de incidente relevante, avisaremos você e a ANPD conforme a lei.

05 Seus direitos (LGPD)

Você pode, a qualquer momento, pedir: confirmação de tratamento e acesso aos seus dados; correção de dados incompletos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; revogação do consentimento; e exclusão da conta. Basta enviar o pedido pelo e-mail da seção Contato, a partir do e-mail cadastrado. Respondemos em até 15 dias.

06 Crianças e adolescentes

O BragaFlix não é dirigido a menores de 18 anos e não coletamos intencionalmente dados de crianças. Se um responsável identificar cadastro feito por menor sem autorização, pode solicitar a exclusão pelos canais de Contato.

07 Alterações e contato

Podemos atualizar esta Política; a data no topo indica a versão vigente e mudanças relevantes serão avisadas no app. Dúvidas e solicitações sobre privacidade: bt@bragateam.shop (encarregado de dados: BragaTeam).